A Resolução da CMED, publicada no Diário Oficial da União publicada nesta segunda-feira (31), estabelece novos limites para o reajuste de preços de medicamentos vendidos em farmácias e drogarias.

O ajuste máximo ficou da seguinte forma:

<strong>- nível 1: 5,06%;</strong>

<strong>- nível 2: 3,83%;</strong>

<strong>- nível 3: 2,60%.</strong>

A CMED é composta por diferentes ministérios, com a Anvisa exercendo a função de secretaria executiva. O cálculo para definir os novos valores leva em consideração fatores como a inflação, a produtividade das indústrias de medicamentos e outros custos.

As farmácias e drogarias não podem cobrar preços acima do permitido pela CMED. A lista com os preços máximos fica disponível no site da Anvisa e é atualizada mensalmente. A legislação busca proteger os consumidores de aumentos abusivos e garantir o acesso a medicamentos.

Em caso de irregularidades, os consumidores podem acionar os órgãos de defesa do consumidor ou fazer denúncias diretamente à CMED.