O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Estado do Amazonas, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM), a Prefeitura de Manaus, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) e o Comando Militar da Amazônia (CMA) realizem a alteração do nome de prédios públicos e vias públicas que fazem referência a colaboradores da ditadura civil-militar ocorrida no Brasil entre 1964 e 1985.

A recomendação inclui a modificação de expressões como “31 de março”, “Artur da Costa e Silva”, “Costa e Silva”, “Castelo Branco”, “Humberto de Alencar Castello Branco”, “Presidente Médici”, “Presidente Figueiredo”, “General Figueiredo”, “Ernesto Geisel” e “Presidente Geisel”. Os órgãos estaduais e municipais têm 90 dias para apresentar um estudo técnico com a listagem de todos os prédios, vias e locais que homenageiam colaboradores da ditadura. Em até 120 dias, esses órgãos devem alterar o nome de todos os logradouros públicos indicados no estudo técnico e divulgar as mudanças em seus sites oficiais, redes sociais e diário oficial.

https://novo.portaldoholanda.com.br/61-anos-do-golpe-militar-ministros-de-lula-destacam-defesa-da-democracia/

&nbsp;

O MPF também recomendou que o Comando Militar da Amazônia se abstenha de divulgar qualquer publicação em comemoração ou celebração à ditadura no Brasil e aos atos de 31 de março de 1964, e que apresente um estudo técnico em até 90 dias. Além disso, o MPF pede que o Comando disponibilize, em até 180 dias, todos os arquivos relacionados a pessoas mortas, desaparecidas ou torturadas no Amazonas durante esse período. A recomendação também solicita que a Prefeitura e o Estado disponibilizem, dentro de 180 dias, um prédio, via ou outro local público dedicado à preservação da memória das vítimas das violações de direitos humanos ocorridas nesse período.

Por fim, é pedido que seja realizada uma audiência pública, dentro de 240 dias, para divulgar os resultados dos estudos e relatórios mencionados. A recomendação foi assinada na última terça-feira (25) e leva em consideração o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, que investigou violações de direitos humanos entre 1946 e 1988. Os destinatários da recomendação têm 20 dias para manifestar seu acatamento e indicar as medidas adotadas ou a serem adotadas.

&nbsp;