O ex-governador de Mato Grosso, Moisés Feltrin, solicitou ao STF o pagamento retroativo da pensão vitalícia a que ex-governadores têm direito. Ele ficou só 33 dias no cargo, no ano de 1991.

O valor requisitado é de R$ 2.283.669,42 e corresponde ao período em que o benefício foi interrompido pelo Estado. O STF determinou o restabelecimento da pensão e ordenou o pagamento das parcelas retroativas, mas Feltrin ainda não recebeu esses valores.

Seu advogado pediu que o STF homologue os cálculos apresentados e obrigue o Estado a emitir um precatório para o pagamento dos retroativos.

A disputa entre Feltrin e o Estado de Mato Grosso é sobre o valor do benefício, com Feltrin defendendo que seja igual ao pago aos governadores em exercício, enquanto o Estado argumenta que deve ser restabelecido de acordo com o que era pago antes da suspensão.