A partir da próxima terça-feira (1°), dez estados brasileiros irão aumentar a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre compras internacionais de 17% para 20%. A decisão foi tomada na 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e DF (Comsefaz) em dezembro do ano passado.

Os estados que irão aplicar esse aumento são: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. Os demais estados, como o Amazonas, manterão a alíquota em 17%. Além do ICMS, as compras internacionais também são taxadas com imposto de importação. O programa Remessa Conforme permite uma redução na alíquota do imposto de importação para compras realizadas em empresas certificadas. Em qualquer operação comercial, o usuário paga imposto de importação (tributação federal) e ICMS (tributação estadual).

Com a mudança da alíquota do ICMS para compras de até US$ 50, a tributação será a seguinte: 20% de imposto de importação (administrado pela Receita Federal) e 20% de ICMS (repassado aos cofres do Estado do comprador). Já para compras acima de US$ 50, a tributação será: 60% de imposto de importação e 20% de ICMS. Ainda está previsto um desconto de US$ 20 sobre o valor do imposto de importação.

Essas alterações visam aumentar a arrecadação dos estados e equilibrar as contas públicas. É importante estar ciente dessas mudanças ao fazer compras internacionais, para evitar surpresas na hora de realizar o pagamento dos impostos devidos.